Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 13, Certo ou Errado
A Lei 13.327/2016 renomeou o cargo para Policial Penal Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 13.327/2016 renomeou o cargo para Agente Federal de Execução Penal; a denominação Policial Penal Federal decorre da transformação promovida pela Lei 14.875/2024 a partir de 1º de agosto de 2024.
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Ver todasQuestão 14A Lei 13.327/2016 organizou as carreiras de Especialista e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
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Questão 16A transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal produz efeitos desde 1º de agosto de 2024.
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