Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 31, Certo ou Errado
A Polícia Penal Federal é vinculada diretamente à Polícia Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico informa que a Polícia Penal Federal é vinculada ao órgão administrador do sistema penitenciário federal, a Senappen, e não à Polícia Federal, conforme a Lei 14.875/2024.
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Ver todasQuestão 32A atribuição do Policial Penal Federal alcança pessoas recolhidas em estabelecimentos penais e de internamento federais.
Questão 33A escolta de pessoas recolhidas não integra as atribuições do cargo, restritas ao interior dos estabelecimentos penais federais.
Questão 34Assistência e orientação às pessoas recolhidas nos estabelecimentos penais federais fazem parte das atribuições do cargo.
Questão 35Atividades técnicas e administrativas relacionadas à custódia integram as atribuições do cargo, além das atividades de vigilância.
Questão 36A polícia penal de cada estado deve obrigatoriamente vincular-se à Secretaria de Segurança Pública, por determinação constitucional…
Questão 37O art. 144, VI, da Constituição, após a EC 104/2019, limitou-se a mencionar polícias civis e militares, tratando as polícias penais em lei…