A escolta de pessoas recolhidas não integra as atribuições do cargo, restritas ao interior dos estabelecimentos penais federais.

Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)

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Questão 33, Certo ou Errado
A escolta de pessoas recolhidas não integra as atribuições do cargo, restritas ao interior dos estabelecimentos penais federais.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 123 da Lei 11.907/2009, citado no tópico, inclui expressamente a escolta entre as atribuições, ao lado de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação das pessoas recolhidas.

Questão 34Assistência e orientação às pessoas recolhidas nos estabelecimentos penais federais fazem parte das atribuições do cargo.

Questão 35Atividades técnicas e administrativas relacionadas à custódia integram as atribuições do cargo, além das atividades de vigilância.

Questão 36A polícia penal de cada estado deve obrigatoriamente vincular-se à Secretaria de Segurança Pública, por determinação constitucional…

Questão 37O art. 144, VI, da Constituição, após a EC 104/2019, limitou-se a mencionar polícias civis e militares, tratando as polícias penais em lei…

Questão 38A base da transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal é o art. 144, § 6º, da Constituição.

Questão 39O cargo Policial Penal Federal surgiu diretamente da Lei 10.693/2003, sem denominações intermediárias.