A polícia penal de cada estado deve obrigatoriamente vincular-se à Secretaria de Segurança Pública, por determinação constitucional expressa.

Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)

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Questão 36, Certo ou Errado
A polícia penal de cada estado deve obrigatoriamente vincular-se à Secretaria de Segurança Pública, por determinação constitucional expressa.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 144, § 5º-A, da Constituição vincula a polícia penal ao órgão administrador do sistema penal, que pode pertencer a outra pasta, sem exigir vinculação à secretaria de segurança pública.

Questão 37O art. 144, VI, da Constituição, após a EC 104/2019, limitou-se a mencionar polícias civis e militares, tratando as polícias penais em lei…

Questão 38A base da transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal é o art. 144, § 6º, da Constituição.

Questão 39O cargo Policial Penal Federal surgiu diretamente da Lei 10.693/2003, sem denominações intermediárias.

Questão 1A Emenda Constitucional 104/2019 incluiu as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol dos órgãos de segurança pública do art.…

Questão 2Às polícias penais cabe a apuração das infrações penais cometidas no interior dos estabelecimentos prisionais, com exclusividade.

Questão 3O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais pode ocorrer por concurso público e pela transformação dos cargos dos atuais…