Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional

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  1. Questão 31, Certo ou Errado

    A União pode impor ao estado a atuação da Força Nacional, independentemente de convênio ou adesão.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. A cooperação da Lei 11.473/2007 tem natureza consensual e depende de convênio com o ente interessado, segundo o tópico, de modo que a atuação não pode ser imposta unilateralmente pela União.

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