Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Certo ou Errado
As atividades de cooperação federativa da Lei 11.473/2007 têm caráter impositivo e são coordenadas exclusivamente pela União.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.473/2007 dá à cooperação caráter consensual e coordenação conjunta da União e do ente convenente, de modo que não há imposição nem coordenação exclusiva da União.
Mais questões de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
Ver todasQuestão 4A Força Nacional de Segurança Pública é composta por efetivos mobilizados dos entes federativos e atua em cooperação, sob coordenação do…
Questão 5O cumprimento de alvarás de soltura não pode ser objeto de convênio de cooperação, por ser ato privativo do Poder Judiciário.
Questão 6As atividades de cooperação federativa da Lei 11.473/2007 podem ser desempenhadas por servidores das atividades-fim do sistema prisional…
Questão 7A cooperação federativa da Lei 11.473/2007 pode compreender a transferência de recursos e a capacitação de profissionais.
Questão 8A Lei 11.473/2007 transfere à União, durante o convênio, a competência constitucional dos estados em matéria de segurança pública.
Questão 9A cooperação federativa prevista na Lei 11.473/2007 tem caráter consensual.