Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 5, Certo ou Errado

    O cumprimento de alvarás de soltura não pode ser objeto de convênio de cooperação, por ser ato privativo do Poder Judiciário.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O cumprimento de mandados de prisão e de alvarás de soltura está entre as atividades do art. 3º da Lei 11.473/2007.

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