Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 11, Certo ou Errado
Os estabelecimentos penais federais são unidades de segurança máxima destinadas a presos provisórios ou condenados.
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Gabarito: Certo
Certo. O Regulamento Penitenciário Federal e a Lei 11.671/2008 destinam as unidades federais de segurança máxima a presos provisórios ou condenados, cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso.
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