Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
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Questão 9, Certo ou Errado
A Portaria MJSP 157/2019 limitou a visita social nos estabelecimentos federais ao parlatório e à videoconferência.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o tópico, a Portaria MJSP 157/2019 restringiu a visita social ao parlatório e à videoconferência, regra que ganhou força de lei com a inclusão do § 1º no art. 3º da Lei 11.671/2008.
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Ver todasQuestão 10A restrição da visita social ao parlatório e ao meio virtual segue prevista apenas em portaria ministerial, sem amparo em lei.
Questão 11Nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o recolhimento dos presos ocorre, como regra, em celas coletivas.
Questão 12A visita social nos estabelecimentos federais de segurança máxima pode ocorrer em qualquer dia, a critério do visitante.
Questão 13Amigos do preso não podem realizar visita social em estabelecimento penal federal de segurança máxima, restrita a cônjuge e parentes.
Questão 14Na visita social em presídio federal, visitantes e preso ficam separados por vidro, comunicando-se por interfone, com filmagem e gravação.
Questão 15Na visita social em presídio federal, cada visita pode reunir até quatro adultos, além de crianças.