Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Certo ou Errado
A violação da vedação de monitorar o atendimento advocatício nos presídios federais configura o crime de violação de sigilo funcional.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º, § 5º, da Lei nº 11.671/2008 remete ao , de modo que monitorar o atendimento advocatício configura crime de violação de sigilo funcional.
Mais questões de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
Ver todasQuestão 9A Portaria MJSP 157/2019 limitou a visita social nos estabelecimentos federais ao parlatório e à videoconferência.
Questão 10A restrição da visita social ao parlatório e ao meio virtual segue prevista apenas em portaria ministerial, sem amparo em lei.
Questão 11Nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o recolhimento dos presos ocorre, como regra, em celas coletivas.
Questão 12A visita social nos estabelecimentos federais de segurança máxima pode ocorrer em qualquer dia, a critério do visitante.
Questão 13Amigos do preso não podem realizar visita social em estabelecimento penal federal de segurança máxima, restrita a cônjuge e parentes.
Questão 14Na visita social em presídio federal, visitantes e preso ficam separados por vidro, comunicando-se por interfone, com filmagem e gravação.