As gravações das visitas podem ser utilizadas como meio de prova de qualquer infração penal cometida antes do ingresso do preso no estabelecimento federal.

Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 21, Certo ou Errado
As gravações das visitas podem ser utilizadas como meio de prova de qualquer infração penal cometida antes do ingresso do preso no estabelecimento federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º, § 3º, da Lei 11.671/2008 proíbe a utilização das gravações das visitas como meio de prova de infrações penais pretéritas ao ingresso do preso no estabelecimento federal.

Questão 22A gravação da visita social no parlatório é proibida por equiparar-se ao atendimento do preso pelo seu advogado.

Questão 23As regras de visita previstas no art. 3º, § 1º, da Lei 11.671/2008 aplicam-se igualmente ao regime disciplinar diferenciado da LEP, por…

Questão 24A vedação de monitoramento de áudio e vídeo alcança o interior das celas dos estabelecimentos penais federais, salvo autorização judicial.

Questão 25A visita por meio virtual não é admitida nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, restrita ao parlatório.

Questão 1Nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a visita social ocorre por meio virtual ou no parlatório, com até duas pessoas…

Questão 2O monitoramento de áudio e vídeo nos estabelecimentos penais federais alcança, como regra, as celas e o atendimento advocatício.