As regras de visita previstas no art. 3º, § 1º, da Lei 11.671/2008 aplicam-se igualmente ao regime disciplinar diferenciado da LEP, por serem um único instituto.

Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)

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Questão 23, Certo ou Errado
As regras de visita previstas no art. 3º, § 1º, da Lei 11.671/2008 aplicam-se igualmente ao regime disciplinar diferenciado da LEP, por serem um único instituto.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico destaca que as regras do § 1º formam o regime das unidades federais de segurança máxima, enquanto o RDD do art. 52 da LEP é instituto distinto, com regras próprias.

Questão 24A vedação de monitoramento de áudio e vídeo alcança o interior das celas dos estabelecimentos penais federais, salvo autorização judicial.

Questão 25A visita por meio virtual não é admitida nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, restrita ao parlatório.

Questão 1Nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a visita social ocorre por meio virtual ou no parlatório, com até duas pessoas…

Questão 2O monitoramento de áudio e vídeo nos estabelecimentos penais federais alcança, como regra, as celas e o atendimento advocatício.

Questão 3O preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima tem direito a banho de sol de até duas horas diárias.

Questão 4As gravações das visitas no parlatório podem ser usadas como prova de qualquer infração penal, inclusive de fatos anteriores ao ingresso do…