As gravações das visitas no parlatório podem ser usadas como prova de qualquer infração penal, inclusive de fatos anteriores ao ingresso do preso no estabelecimento federal.

Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)

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Questão 4, Certo ou Errado
As gravações das visitas no parlatório podem ser usadas como prova de qualquer infração penal, inclusive de fatos anteriores ao ingresso do preso no estabelecimento federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O § 3º do art. 3º impede o uso das gravações como meio de prova de infrações penais pretéritas ao ingresso do preso.

Questão 5Os diretores dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou o Diretor do Sistema Penitenciário Federal podem suspender e…

Questão 6Nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, os diretores podem suspender e restringir o direito de visitas por ato…

Questão 7O monitoramento de áudio e vídeo nas celas dos estabelecimentos federais é permitido independentemente de autorização judicial.

Questão 8A violação da vedação de monitorar o atendimento advocatício nos presídios federais configura o crime de violação de sigilo funcional.

Questão 9A Portaria MJSP 157/2019 limitou a visita social nos estabelecimentos federais ao parlatório e à videoconferência.

Questão 10A restrição da visita social ao parlatório e ao meio virtual segue prevista apenas em portaria ministerial, sem amparo em lei.