Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
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Questão 3, Certo ou Errado
O preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima tem direito a banho de sol de até duas horas diárias.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 11.671/2008 assegura ao preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima o banho de sol de até duas horas diárias, como afirma o item.
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