Situação hipotética: O chefe de uma delegacia tomou ciência de que um servidor a ele subordinado teria cometido irregularidade no serviço. Por considerar o fato de pequena repercussão e por conveniência administrativa, decidiu não instaurar sindicância nem processo disciplinar. Nessa situação, a conduta do chefe é legítima, pois a instauração de procedimento para apurar irregularidade insere-se no juízo discricionário da autoridade.

Questão de Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 6É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Questão 7No exercício do poder hierárquico, o ato pelo qual o superior chama para si, temporariamente, a competência atribuída a um subordinado…

Questão 8O poder regulamentar, exercido pelo Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 84, IV, da Constituição Federal, consiste em:

Questão 9O poder disciplinar da administração pública consiste na prerrogativa de:

Questão 1O poder hierárquico manifesta-se também entre a administração direta e as entidades da administração indireta, de modo que o ministério…

Questão 2Um órgão administrativo e seu titular podem, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou…