O poder disciplinar alcança não apenas os servidores públicos, mas também os particulares que mantêm vínculo jurídico especial com a administração, como os contratados; o particular sem esse vínculo sujeita-se ao poder de polícia.

Questão de Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar

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Questão 4, PRF, Certo ou Errado
O poder disciplinar alcança não apenas os servidores públicos, mas também os particulares que mantêm vínculo jurídico especial com a administração, como os contratados; o particular sem esse vínculo sujeita-se ao poder de polícia.
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Gabarito: Certo
Certo. O poder disciplinar permite apurar infrações e aplicar sanções a quem tem vínculo especial com a Administração (servidores, contratados, permissionários). O particular comum, sem esse vínculo, submete-se ao poder de polícia, e não ao disciplinar.

Questão 5Nessa situação, a conduta do chefe é legítima, pois a instauração de procedimento para apurar irregularidade insere-se no juízo…

Questão 6É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Questão 7No exercício do poder hierárquico, o ato pelo qual o superior chama para si, temporariamente, a competência atribuída a um subordinado…

Questão 8O poder regulamentar, exercido pelo Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 84, IV, da Constituição Federal, consiste em:

Questão 9O poder disciplinar da administração pública consiste na prerrogativa de:

Questão 1O poder hierárquico manifesta-se também entre a administração direta e as entidades da administração indireta, de modo que o ministério…