Por ser o Brasil um Estado laico, a CF proíbe qualquer forma de colaboração entre o poder público e entidades religiosas, ainda que de interesse público.

Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade

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Questão 10, PRF, Certo ou Errado
Por ser o Brasil um Estado laico, a CF proíbe qualquer forma de colaboração entre o poder público e entidades religiosas, ainda que de interesse público.
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Gabarito: Errado
Errado. O veda estabelecer cultos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Questão 11Segundo o STF, o estrangeiro hipossuficiente residente no país tem direito à gratuidade das taxas exigidas para a regularização migratória.

Questão 12Os direitos fundamentais do art. 5º da CF alcançam apenas brasileiros natos e naturalizados, não se estendendo aos estrangeiros residentes…

Questão 13Dados cadastrais genéricos, como qualificação pessoal, filiação e endereço, podem ser compartilhados diretamente com órgãos de persecução…

Questão 14O compartilhamento de dados cadastrais genéricos com a polícia, para fins de investigação criminal, exige sempre prévia autorização…

Questão 15Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que, segundo a CF,

Questão 16De acordo com o art. 5º, XI, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e nela se pode penetrar sem consentimento do…