Questão de CTB — Crimes de trânsito
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 52, Detran, Múltipla escolha
A medida cautelar de suspensão da permissão ou habilitação, prevista no , pode ser decretada
- A)
pelo delegado de polícia, somente durante o inquérito policial, em decisão fundamentada.
- B)
pela autoridade de trânsito, após o recebimento da denúncia pelo juízo criminal competente.
- C)
pelo juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, de ofício ou a requerimento.
- D)
pelo juiz, somente depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- E)
pelo Ministério Público, em qualquer fase, mediante simples comunicação ao órgão de trânsito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 294 permite ao juiz decretar a cautelar em qualquer fase, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial, com recurso em sentido estrito sem efeito suspensivo. O delegado apenas representa pela medida.
- A)