Questão de CTB — Crimes de trânsito
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 53, Detran, Múltipla escolha
A multa reparatória prevista no é paga mediante depósito judicial em favor da vítima ou seus sucessores e
- A)
será sempre o dobro do prejuízo material demonstrado no curso do processo penal.
- B)
será destinada ao fundo penitenciário, sendo vedada a dedução na indenização civil.
- C)
terá como limite o valor de dez salários mínimos, independentemente do prejuízo comprovado.
- D)
será paga somente se houver sentença cível prévia de condenação do agente à indenização.
- E)
não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O § 1º do art. 297 limita a multa reparatória ao prejuízo demonstrado no processo, e o § 3º manda descontá-la da indenização civil. A destinação ao fundo penitenciário contraria o próprio conceito, pois o valor beneficia a vítima ou seus sucessores.
- A)