Questão de CTB — Crimes de trânsito
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 49, Detran, Múltipla escolha
Quanto ao crime de dirigir veículo sem a devida permissão ou habilitação, previsto no , e ao de entregar a direção a pessoa não habilitada, previsto no , é correto afirmar que
- A)
os dois exigem a comprovação de perigo concreto de dano à incolumidade de outras pessoas.
- B)
os dois são crimes de perigo abstrato, dispensando-se a comprovação de qualquer risco efetivo.
- C)
o primeiro é crime de perigo abstrato, e o segundo exige perigo de dano (Súmula 575/STJ).
- D)
o primeiro é mera infração administrativa, e o segundo só se configura com sinistro de trânsito.
- E)
o primeiro exige perigo de dano, e o segundo é crime de perigo abstrato (Súmula 575/STJ).
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 309 traz expressamente a elementar gerando perigo de dano, enquanto a Súmula 575/STJ dispensa perigo concreto no art. 310. Dirigir sem habilitação sem gerar perigo fica apenas como infração administrativa, o que não vale para a entrega da direção.
- A)