A indivisibilidade dos direitos humanos autoriza o Estado a dar primazia aos direitos civis e políticos, postergando a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais até a plena realização daqueles.

Questão de Teoria geral dos direitos humanos — fundamentos, características, gerações, vertentes de proteção e PNDH-3

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 2, Certo ou Errado
A indivisibilidade dos direitos humanos autoriza o Estado a dar primazia aos direitos civis e políticos, postergando a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais até a plena realização daqueles.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pela indivisibilidade e interdependência (Declaração de Viena, 1993, § 5º), direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais formam um todo e devem ser considerados globalmente, com igual ênfase; não há hierarquia entre eles.

Questão 3Parte da doutrina prefere o termo dimensões a gerações porque os direitos de cada nova dimensão substituem os da anterior, que deixam de…

Questão 4Os direitos de segunda dimensão, ligados ao valor igualdade, exigem, em regra, prestações positivas do Estado, ao passo que os de primeira…

Questão 5O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à paz são exemplos de direitos de terceira dimensão, de titularidade…

Questão 6Situação hipotética: em Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, grupos privados ameaçam reiteradamente defensores de…

Questão 7O STF reconhece a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, razão pela qual associação civil sem fins lucrativos,…

Questão 8Por não serem absolutos, os direitos humanos podem ser objeto de alienação ou de renúncia definitiva por seu titular.