Questão de Teoria geral dos direitos humanos — fundamentos, características, gerações, vertentes de proteção e PNDH-3
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Certo ou Errado
Situação hipotética: em Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, grupos privados ameaçam reiteradamente defensores de direitos humanos, sem que as autoridades investiguem ou punam os responsáveis. Assertiva: como as violações foram praticadas por particulares, e não por agentes estatais, não há responsabilidade internacional do Estado.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. CADH (Decreto 678/1992), art. 1.1: os Estados comprometem-se a respeitar e a garantir o livre e pleno exercício dos direitos. O Estado responde também quando falha no dever de garantir (prevenir, investigar e punir) diante de atos de particulares.
Mais questões de Teoria geral dos direitos humanos — fundamentos, características, gerações, vertentes de proteção e PNDH-3
Ver todasQuestão 7O STF reconhece a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, razão pela qual associação civil sem fins lucrativos,…
Questão 8Por não serem absolutos, os direitos humanos podem ser objeto de alienação ou de renúncia definitiva por seu titular.
Questão 1Segundo a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e…
Questão 2A indivisibilidade dos direitos humanos autoriza o Estado a dar primazia aos direitos civis e políticos, postergando a proteção dos…
Questão 3Parte da doutrina prefere o termo dimensões a gerações porque os direitos de cada nova dimensão substituem os da anterior, que deixam de…
Questão 4Os direitos de segunda dimensão, ligados ao valor igualdade, exigem, em regra, prestações positivas do Estado, ao passo que os de primeira…