Os direitos de segunda dimensão, ligados ao valor igualdade, exigem, em regra, prestações positivas do Estado, ao passo que os de primeira dimensão se caracterizam predominantemente por um dever de abstenção estatal.

Questão de Teoria geral dos direitos humanos — fundamentos, características, gerações, vertentes de proteção e PNDH-3

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Questão 4, Certo ou Errado
Os direitos de segunda dimensão, ligados ao valor igualdade, exigem, em regra, prestações positivas do Estado, ao passo que os de primeira dimensão se caracterizam predominantemente por um dever de abstenção estatal.
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Gabarito: Certo
Certo. A 1ª dimensão (liberdade: direitos civis e políticos) impõe sobretudo abstenção do Estado; a 2ª (igualdade: direitos econômicos, sociais e culturais) exige prestações estatais.

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Questão 7O STF reconhece a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, razão pela qual associação civil sem fins lucrativos,…

Questão 8Por não serem absolutos, os direitos humanos podem ser objeto de alienação ou de renúncia definitiva por seu titular.

Questão 1Segundo a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e…

Questão 2A indivisibilidade dos direitos humanos autoriza o Estado a dar primazia aos direitos civis e políticos, postergando a proteção dos…