O STF reconhece a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, razão pela qual associação civil sem fins lucrativos, ao excluir associado de seus quadros, deve assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Questão de Teoria geral dos direitos humanos — fundamentos, características, gerações, vertentes de proteção e PNDH-3

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Questão 7, Certo ou Errado
O STF reconhece a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, razão pela qual associação civil sem fins lucrativos, ao excluir associado de seus quadros, deve assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.
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Gabarito: Certo
Certo. STF, RE 201.819 (2ª Turma, 2005): os direitos fundamentais vinculam também os particulares (eficácia horizontal), e a exclusão de associado sem garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa é inválida.

Questão 8Por não serem absolutos, os direitos humanos podem ser objeto de alienação ou de renúncia definitiva por seu titular.

Questão 1Segundo a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e…

Questão 2A indivisibilidade dos direitos humanos autoriza o Estado a dar primazia aos direitos civis e políticos, postergando a proteção dos…

Questão 3Parte da doutrina prefere o termo dimensões a gerações porque os direitos de cada nova dimensão substituem os da anterior, que deixam de…

Questão 4Os direitos de segunda dimensão, ligados ao valor igualdade, exigem, em regra, prestações positivas do Estado, ao passo que os de primeira…

Questão 5O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à paz são exemplos de direitos de terceira dimensão, de titularidade…