Pessoa jurídica, por ser titular de direitos fundamentais compatíveis com sua natureza, tem legitimidade para propor ação popular em defesa da moralidade administrativa.

Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 19, Certo ou Errado
Pessoa jurídica, por ser titular de direitos fundamentais compatíveis com sua natureza, tem legitimidade para propor ação popular em defesa da moralidade administrativa.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A ação popular cabe a qualquer cidadão (CF, ), isto é, à pessoa física no gozo dos direitos políticos. Súmula 365 do STF: pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

Questão 20Diante de ameaça de prisão ilegal, o mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para proteger a liberdade de locomoção.

Questão 21São gratuitas as ações de habeas corpus e de habeas data, e o autor da ação popular fica, salvo comprovada má-fé, isento de custas…

Questão 1A prevalência dos direitos humanos figura, na Constituição Federal de 1988, entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil…

Questão 2A concessão de asilo político, por envolver juízo discricionário de soberania, não consta do rol constitucional de princípios que regem o…

Questão 3Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul,…

Questão 4As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.