A prevalência dos direitos humanos figura, na Constituição Federal de 1988, entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF

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A prevalência dos direitos humanos figura, na Constituição Federal de 1988, entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, : a República rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

Questão 2A concessão de asilo político, por envolver juízo discricionário de soberania, não consta do rol constitucional de princípios que regem o…

Questão 3Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul,…

Questão 4As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Questão 5O rol de direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 é taxativo, de modo que tratados internacionais de que o Brasil…

Questão 6O Brasil se submete à jurisdição de qualquer tribunal penal internacional, independentemente de ter manifestado adesão à sua criação.

Questão 7Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal,…