Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
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Questão 4, Certo ou Errado
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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Gabarito: Certo
Certo. O item reproduz o , regra segundo a qual as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, sem depender, em princípio, de lei posterior.
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