Tratado internacional de natureza comercial, que não verse sobre direitos humanos, incorpora-se ao ordenamento jurídico brasileiro com status de lei ordinária.

Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil

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Questão 4, Certo ou Errado
Tratado internacional de natureza comercial, que não verse sobre direitos humanos, incorpora-se ao ordenamento jurídico brasileiro com status de lei ordinária.
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Gabarito: Certo
Certo. Segundo o STF, tratados que não versam sobre direitos humanos ingressam no ordenamento com hierarquia de lei ordinária; só os de direitos humanos têm status supralegal (RE 466.343) ou equivalente a emenda (CF, ).

Questão 5Em razão do status supralegal do Pacto de São José da Costa Rica, o STF considera ilícita qualquer prisão civil por dívida no Brasil, seja…

Questão 6O Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para…

Questão 7A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e o Pacto de São José da Costa Rica…

Questão 8Por ter sido aprovada pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência…

Questão 9O quórum e o número de turnos exigidos para que um tratado de direitos humanos seja equivalente a emenda constitucional coincidem com os…

Questão 10De acordo com o entendimento firmado pelo STF no RE 466.343, a legislação infraconstitucional conflitante com tratado de direitos humanos…