Questão de Ética, democracia e cidadania — direitos de cidadania e pluralismo jurídico
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Entre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, ), destaca-se a:
- A)
observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
- B)
divulgação de informações apenas mediante requerimento.
- C)
vedação ao uso de tecnologia da informação na divulgação.
- D)
proibição do controle social da administração.
- E)
observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 3º, I: “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. (A) inverte a regra. A lei também manda divulgar informações de interesse público independentemente de solicitação, a chamada transparência ativa (B, art. 3º, II), usar a tecnologia da informação (C, III) e desenvolver o controle social (D, V).
- A)