Questão de Ética, democracia e cidadania — direitos de cidadania e pluralismo jurídico
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o , todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade:
- A)
sem qualquer exceção.
- B)
apenas mediante pagamento de taxa.
- C)
somente se o requerente for servidor público.
- D)
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- E)
desde que autorizadas pelo Poder Judiciário.
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Gabarito: letra D
Art. 5º, XXXIII: o direito à informação é garantido, “ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, e é regulamentado pela Lei 12.527/2011. Há exceções (A). O direito é de todos (C), não depende de ordem judicial (E), e o pedido, em regra, é gratuito (B).
- A)