É dever do servidor público, nos termos do art. 116 da Lei nº 8.112/1990, manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Questão de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 2, PRF, Certo ou Errado
É dever do servidor público, nos termos do , manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O arrola, entre os deveres do servidor, manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Questão 3Segundo o art. 2º da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade), consideram-se agente público, para os efeitos da lei:

Questão 4Os atos de improbidade administrativa, segundo o art. 37, § 4º, da Constituição, importam, entre outras consequências, a

Questão 5A moralidade é princípio expresso no caput do art. 37 da Constituição.

Questão 6O ato administrativo formalmente legal, ainda que contrário à moralidade, não pode ser anulado.

Questão 7Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.

Questão 8A Súmula Vinculante 13 do STF veda o nepotismo por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade.