O crime de disparo de arma de fogo do art. 15 é punido com reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Questão de Estatuto do Desarmamento — crimes e penas (Lei 10.826/2003, Capítulo IV)

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Questão 18, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O crime de disparo de arma de fogo do art. 15 é punido com reclusão de 2 a 4 anos e multa.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15 pune com reclusão de 2 a 4 anos e multa o disparo em lugar habitado ou em via pública, salvo se tiver por finalidade praticar outro crime.

Questão 19Manter fuzil de uso restrito sem autorização dentro de casa caracteriza o crime de posse irregular do art. 12.

Questão 20O crime de comércio ilegal de arma de fogo tem pena de reclusão de 6 a 12 anos e multa.

Questão 21O tráfico internacional de arma de fogo tem pena de reclusão de 8 a 16 anos e multa.

Questão 22Equipara-se à atividade comercial, para o crime do art. 17, o comércio irregular ou clandestino exercido em residência.

Questão 23Incorre no art. 17 do Estatuto quem vende arma de fogo a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de…

Questão 24A vedação à liberdade provisória prevista no art. 21 do Estatuto do Desarmamento permanece válida, nos termos da decisão do STF.