Não configura crime a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial para ocultar maus antecedentes, pois o agente atua em exercício do direito de autodefesa.

Questão de Crimes contra a fé pública — falsidade documental e adulteração de sinal identificador de veículo

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Questão 3, Certo ou Errado
Não configura crime a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial para ocultar maus antecedentes, pois o agente atua em exercício do direito de autodefesa.
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Gabarito: Errado
Errado. Súmula 522 do STJ: a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. Configura o crime do CP, .

Questão 4Para os efeitos penais, o cartão de crédito ou de débito equipara-se a documento público, de modo que sua falsificação configura o crime do…

Questão 5A adulteração de placa de identificação de veículo automotor, sem autorização do órgão competente, é punida com reclusão de 3 a 6 anos e…

Questão 6Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é crime previsto no art. 297 do Código Penal.

Questão 1Nessa situação, Sérgio incorre nas mesmas penas cominadas ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo.

Questão 2O agente que falsifica a própria carteira nacional de habilitação e, depois, a apresenta a policial rodoviário federal durante fiscalização…