Questão de Crimes contra a fé pública — falsidade documental e adulteração de sinal identificador de veículo
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Certo ou Errado
O agente que falsifica a própria carteira nacional de habilitação e, depois, a apresenta a policial rodoviário federal durante fiscalização responde, em concurso material, pelos crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Segundo o entendimento consolidado do STJ, quando o próprio falsificador usa o documento, o uso (CP, ) é pós-fato impunível, absorvido pela falsificação (); ele responde apenas pela falsificação de documento público (reclusão de 2 a 6 anos e multa).
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Questão 1Nessa situação, Sérgio incorre nas mesmas penas cominadas ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo.