Tema autoral no estilo da banca, 27 linhas, nota estimada 20,00 de 20,00
A busca pessoal sem mandado exige fundada suspeita, que deve ser objetiva e justificável, e não pode se basear em aparência, cor da pele ou local de moradia. O tema ganhou relevância com decisões dos tribunais superiores que anulam provas obtidas em abordagens sem justificativa concreta.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A ABORDAGEM POLICIAL E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
A abordagem policial é uma das atividades mais frequentes da segurança pública e um dos momentos de maior contato entre o Estado e o cidadão. Para ser legítima, ela precisa se basear em critérios objetivos, e não em estereótipos, de modo a conciliar eficiência e respeito aos direitos fundamentais.
Introdução
Mostra a importância do tema e formula tese que antecipa fundamento, discriminação e boas práticas.
O fundamento legal da busca pessoal está no Código de Processo Penal, que a admite sem mandado quando houver fundada suspeita de que a pessoa oculta arma ou objetos ligados a crime. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que essa suspeita deve apoiar-se em elementos concretos e verificáveis, e não em impressões subjetivas ou no simples nervosismo do abordado.
Desenvolvimento · aspecto 1
Cita a base legal e a interpretação dos tribunais, o que mostra domínio atualizado.
Quando a seleção dos abordados se orienta pela cor da pele, pela roupa ou pelo bairro, os efeitos são graves. Jovens negros e moradores de periferias passam a ser abordados repetidamente sem motivo, o que gera humilhação e desconfiança em relação à polícia. Além disso, as provas obtidas em buscas sem fundamento podem ser anuladas, e o trabalho policial se perde.
Desenvolvimento · aspecto 2
Efeitos sociais e jurídicos da discriminação, ligados ao parágrafo anterior.
Algumas boas práticas tornam a abordagem legítima. O policial deve registrar o motivo concreto da busca, identificar-se e explicar ao cidadão a razão do procedimento. O uso de câmeras corporais e o treinamento sobre vieses inconscientes reduzem abusos, e a análise dos registros permite corrigir padrões discriminatórios na atuação da equipe.
Desenvolvimento · aspecto 3
Práticas concretas, verificáveis e com efeito explicado.
Portanto, abordar com base em critérios objetivos não limita a polícia: fortalece sua eficiência e sua legitimidade. Registro da motivação, transparência e treinamento permitem que a abordagem cumpra seu papel na segurança sem violar os direitos de quem é abordado.
Conclusão
Retoma a tese e sintetiza as boas práticas.
Como a banca pontuaria esta redação-modelo.
Estrutura completa, com paragrafação clara.
Conceito 3 de 3Desenvolveu fundamento legal da busca pessoal na abordagem policial, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Apresenta a base legal e a exigência de elementos objetivos.
Conceito 3 de 3Desenvolveu efeitos da discriminação na seleção das pessoas abordadas, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Desenvolve os efeitos sociais e jurídicos da seleção discriminatória.
Conceito 3 de 3Desenvolveu boas práticas para uma abordagem policial legítima, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Propõe práticas concretas e articula-as com a tese.
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