Tema autoral no estilo da banca, 26 linhas, nota estimada 20,00 de 20,00
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) tornou a publicidade a regra e o sigilo a exceção. A transparência permite o controle social, mas convive com informações que precisam de proteção, como dados pessoais e informações sigilosas de segurança.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
Em uma democracia, o cidadão tem o direito de saber como o poder público usa os recursos e toma suas decisões. A transparência é condição para o controle social, mas só cumpre esse papel quando a informação é acessível e compreensível e quando o sigilo é tratado como exceção justificada.
Introdução
Fundamenta a transparência na democracia e anuncia importância, limites e efetividade.
A importância da transparência está em permitir que a sociedade fiscalize o Estado. Com acesso a contratos, salários e resultados de políticas públicas, cidadãos, imprensa e organizações podem identificar desperdícios e irregularidades. A Lei de Acesso à Informação consagrou a publicidade como regra, o que inibe a corrupção, pois quem age sob observação tende a agir com mais cuidado.
Desenvolvimento · aspecto 1
Mostra quem fiscaliza, o que fiscaliza e por que isso previne desvios.
Esse direito, porém, tem limites legais. A própria lei admite a classificação de informações cuja divulgação ameace a segurança da sociedade ou do Estado, por prazos de cinco, quinze ou vinte e cinco anos, conforme o grau de sigilo. Também são protegidas as informações pessoais, relativas à intimidade, e as que possam comprometer investigações em andamento.
Desenvolvimento · aspecto 2
O aspecto de maior valor recebe precisão técnica (graus e prazos) e três tipos de limite.
Para que a transparência seja efetiva, não basta publicar dados. As informações devem estar em formato aberto e em linguagem simples, e os portais precisam ser atualizados e fáceis de consultar. Os órgãos devem responder aos pedidos dentro do prazo legal, e a educação para o controle social pode ensinar o cidadão a usar essas ferramentas.
Desenvolvimento · aspecto 3
Meios concretos que transformam a transparência formal em útil.
Portanto, a transparência pública fortalece a democracia quando é útil ao cidadão. Com publicidade como regra, sigilo restrito às hipóteses legais e informações claras, a sociedade pode exercer, de fato, o controle sobre quem administra o que é de todos.
Conclusão
Retoma a tese e sintetiza os três aspectos.
Como a banca pontuaria esta redação-modelo.
Estrutura completa.
Conceito 3 de 3Desenvolveu importância da transparência pública para o controle social, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Explica o papel da transparência no controle social, com base legal.
Conceito 3 de 3Desenvolveu limites legais ao acesso à informação, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Apresenta os limites legais com precisão.
Conceito 3 de 3Desenvolveu meios para tornar a transparência efetiva e útil ao cidadão, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Propõe meios concretos para tornar a transparência útil.
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