Prova Cebraspe 2021, Policial Rodoviário Federal, 28 linhas, nota estimada 20,00 de 20,00
Brasil: evolução do número absoluto de óbitos por acidente de transporte terrestre (ATT) e da taxa de mortalidade por 100 mil habitantes (1996-2013)
O gráfico anterior mostra a evolução das mortes por acidente de 1996 a 2013, período que inclui a implementação de legislação de trânsito mais rígida, como o novo CTB em 1998 (Lei n.º 9.503/1997) e a nova lei de consumo zero de álcool de 2008, chamada popularmente de Lei Seca (Lei n.º 11.705/2008).
A grande inovação e, talvez, mais importante do Código de Trânsito de 1997 foi a apresentação de um capítulo específico sobre os crimes de trânsito, que não existia no código anterior. As sanções penais relativas às infrações cometidas no trânsito eram apreciadas pelo Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848/1940) e pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941).
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas durante parte da pandemia (11/3/2020 a 31/5/2020), foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. O consumo de álcool foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegaram a 958. Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por terem sido flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.
Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A INOVAÇÃO LEGISLATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE (ATT)
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
Os acidentes de transporte terrestre ainda matam dezenas de milhares de brasileiros por ano. Nesse cenário, a inovação legislativa contribui para reduzir esses acidentes, mas seu efeito depende de fiscalização constante e de ações complementares de educação e prevenção.
Introdução
Contextualiza com a gravidade do problema e formula tese que já relativiza o poder da lei, o que prepara os dois aspectos de impacto e o de ações.
A previsão de crimes de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, deu resposta penal a condutas como a direção sob influência de álcool e a participação em rachas. O impacto foi positivo, pois a ameaça de processo criminal desestimula comportamentos extremos. Contudo, a demora dos processos e a substituição frequente das penas reduzem esse efeito, já que o motorista passa a contar com a impunidade.
Desenvolvimento · aspecto 1
Aborda o impacto e explica suas causas, positivas e negativas, exatamente como o comando pede (impacto + possíveis causas).
A Lei Seca, de 2008, endurecida em 2012 com a tolerância zero, teve impacto mais visível. Nos primeiros anos, houve queda de mortes associadas ao álcool, porque as blitze e o bafômetro tornaram a punição provável. Entretanto, quando a fiscalização diminui, o efeito se perde, o que mostra que o medo da fiscalização pesa mais que o rigor da norma.
Desenvolvimento · aspecto 2
Mantém o mesmo esquema do parágrafo anterior (impacto e causa), o que dá paralelismo e clareza ao texto.
Por isso, a redução dos acidentes exige ações integradas. A PRF e os demais órgãos de trânsito devem manter a fiscalização permanente, com operações de alcoolemia e controle de velocidade. Ao mesmo tempo, é preciso investir em educação para o trânsito nas escolas, em engenharia que corrija pontos críticos das rodovias e em processos mais céleres, para que a punição seja certa.
Desenvolvimento · aspecto 3
O aspecto de maior valor (9 pontos) recebe o parágrafo mais completo, com ações de fiscalização, educação, engenharia e justiça.
Logo, leis mais rigorosas são necessárias, mas insuficientes por si sós. Somente a combinação entre norma adequada, fiscalização constante, educação e punição rápida será capaz de reduzir, de forma duradoura, os acidentes de transporte terrestre no país.
Conclusão
Retoma a tese e sintetiza as ações, fechando com proposta de combinação de medidas.
Como a banca pontuaria esta redação-modelo.
Estrutura completa e parágrafos na ordem dos aspectos.
Conceito 3 de 3Explicou consistentemente o impacto, articulando-o com o tema e os demais aspectos e citou possíveis causas.
Indica o impacto da tipificação e explica as causas, inclusive a impunidade que o limita.
Conceito 3 de 3Explicou consistentemente o impacto, articulando-o com o tema e os demais aspectos e citou possíveis causas.
Mostra a queda inicial de mortes e relaciona o efeito à intensidade da fiscalização.
Conceito 3 de 3Desenvolveu ações para a redução dos acidentes de trânsito, articulando-as com o tema e os demais aspectos, e apresentou exemplos.
Propõe ações de fiscalização, educação, engenharia e celeridade processual, articuladas com a tese.
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