Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Questão de Lei 8.112/1990: direitos e vantagens (arts. 40 a 115)

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Questão 1, Certo ou Errado
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
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Gabarito: Certo
Certo. O define vencimento como a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, fixada em lei; as vantagens, previstas no , são parcelas distintas dessa retribuição.

Questão 2O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido por ato da autoridade.

Questão 3Na reposição ao erário parcelada, o valor de cada parcela não pode ser inferior a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

Questão 4O vencimento do servidor pode ser objeto de penhora para quitação de dívida bancária.

Questão 5As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Questão 6Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.

Questão 7A diária será paga integralmente mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.