Para os fins da Lei 8.112/1990, sede é o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.

Questão de Lei 8.112: disposições gerais

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 5, Certo ou Errado
Para os fins da Lei 8.112/1990, sede é o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 242 da Lei 8.112 define sede combinando dois elementos: o município de instalação da repartição e o local de exercício em caráter permanente do servidor.

Questão 6Os prazos previstos na Lei 8.112/1990 são contados em dias corridos.

Questão 7A Lei 8.112/1990 veda a instituição de prêmios por apresentação de ideias que aumentem a produtividade.

Questão 8Podem ser instituídos medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecorações e elogios.

Questão 9Por motivo de crença religiosa, o servidor não pode ser privado de quaisquer direitos.

Questão 10É admitida discriminação funcional do servidor em razão de convicção filosófica ou política.

Questão 11É assegurado ao servidor ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual.