Questões de Lei 8.112: vacância do cargo público

Certo. O art. 33, III, da Lei 8.112 inclui a promoção entre as causas de vacância: o servidor continua no serviço público, mas deixa vago o cargo que ocupava anteriormente.

Errado. O art. 34, parágrafo único, limita a exoneração de ofício a duas hipóteses: reprovação nas condições do estágio probatório e posse sem entrada em exercício no prazo estabelecido.

Certo. O art. 34, parágrafo único, II, da Lei 8.112 prevê essa hipótese de exoneração de ofício, a qual não tem caráter punitivo, ao contrário da demissão aplicada no regime disciplinar.

Errado. A reprovação no estágio probatório resulta em exoneração de ofício, conforme o art. 34, parágrafo único, I; a exoneração não tem caráter punitivo, diferentemente da demissão, que é penalidade disciplinar.

Certo. Conforme o art. 35 da Lei 8.112, em seu inciso II, a dispensa da função de confiança e a exoneração do cargo em comissão também podem ocorrer a pedido do próprio servidor.

Certo. O art. 33 da Lei 8.112/1990 inclui a demissão entre as causas de vacância; trata-se de penalidade aplicada no regime disciplinar, diferente da exoneração, que não tem natureza punitiva.

Errado. Os incisos do art. 33 da Lei 8.112/1990 que tratavam de ascensão e transferência foram revogados pela Lei 9.527/1997, restando sete causas vigentes de vacância do cargo público.

Certo. A readaptação consta do art. 33 da Lei 8.112/1990; apesar de o servidor permanecer no serviço público, o cargo que ele ocupava anteriormente fica vago, sem ocupante.

Certo. O art. 33 da Lei 8.112/1990 lista o falecimento entre as sete causas vigentes de vacância, situação em que o cargo público fica sem ocupante, assim como na aposentadoria.

Errado. O art. 33 da Lei 8.112/1990 inclui expressamente a posse em outro cargo inacumulável entre as causas de vacância, de modo que o cargo anterior deixa de ter ocupante.

Certo. Entre as causas vigentes do art. 33 da Lei 8.112/1990 está a aposentadoria, pois, ao se aposentar, o servidor deixa o cargo, que passa a ficar sem ocupante.

Certo. O art. 34 da Lei 8.112/1990 admite as duas formas; a exoneração de ofício, porém, restringe-se às hipóteses de seu parágrafo único, não dependendo de pedido do servidor.

Errado. Pelo art. 35 da Lei 8.112/1990, o cargo em comissão permite exoneração a juízo da autoridade competente ou a pedido do servidor; a iniciativa não é exclusiva do ocupante.

Certo. O art. 34, parágrafo único, I, da Lei 8.112/1990 estabelece a exoneração de ofício nesse caso; a pegadinha comum é trocá-la por demissão, que é penalidade disciplinar.

Errado. O art. 34 da Lei 8.112/1990 prevê a exoneração também a pedido do servidor, e a modalidade de ofício só tem cabimento em duas hipóteses taxativas do parágrafo único.