Questão de Atendimento inclusivo: autismo, nome social, acessibilidade e cão-guia
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) tem validade de:
- A)
1 ano
- B)
2 anos
- C)
3 anos
- D)
5 anos
- E)
indeterminada
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 3º-A da Lei 12.764/2012 fixa em 5 anos a validade da Ciptea, documento emitido com laudo médico. A validade indeterminada atrai por parecer mais protetiva, mas não corresponde ao prazo expressamente previsto para a carteira.
- A)
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Questão 8Recusar matrícula de aluno com TEA gera multa de