Questão de Atendimento inclusivo: autismo, nome social, acessibilidade e cão-guia
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
A inclusão do nome social nos registros pode ser pedida
- A)
a qualquer tempo
- B)
somente na posse
- C)
até 30 dias após o cadastro
- D)
uma única vez ao ano
- E)
apenas com ordem judicial
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 6º do Decreto 8.727/2016 permite pedir a inclusão do nome social a qualquer tempo. Exigir ordem judicial ou limitar o pedido ao momento da posse criaria restrições que o decreto não estabelece para o exercício desse direito.
- A)
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