A aposentadoria por invalidez exige carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.

Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

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Questão 13, Certo ou Errado
A aposentadoria por invalidez exige carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 25, I, da Lei 8.213/1991 fixa a carência de 12 contribuições para a aposentadoria por invalidez, salvo as dispensas previstas no art. 26.

Questão 14A aposentadoria por invalidez exige carência de 24 contribuições mensais.

Questão 15No texto do art. 25, III, da Lei 8.213/1991, o salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII do art. 11 e do art. 13 exige 10…

Questão 16A carência do salário-maternidade prevista no art. 25, III, da Lei 8.213/1991 não é reduzida em caso de parto antecipado.

Questão 17Em 21/03/2024, nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão 18Nas ADIs 2110 e 2111, o STF confirmou a constitucionalidade da exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão 19O auxílio-doença decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa independe de carência.