No texto do art. 25, III, da Lei 8.213/1991, o salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII do art. 11 e do art. 13 exige 10 contribuições.

Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 15, Certo ou Errado
No texto do art. 25, III, da Lei 8.213/1991, o salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII do art. 11 e do art. 13 exige 10 contribuições.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 25, III, ainda traz esse texto, embora o STF tenha declarado inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade nas ADIs 2110 e 2111.

Questão 16A carência do salário-maternidade prevista no art. 25, III, da Lei 8.213/1991 não é reduzida em caso de parto antecipado.

Questão 17Em 21/03/2024, nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão 18Nas ADIs 2110 e 2111, o STF confirmou a constitucionalidade da exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão 19O auxílio-doença decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa independe de carência.

Questão 20O auxílio-doença decorrente de doença profissional exige carência de 12 contribuições mensais.

Questão 21A lista de doenças que dispensam carência, elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, deve ser atualizada a cada três…