O STF declarou constitucional, nas ADIs 2110 e 2111, a exigência de carência para o salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII do art. 11.

Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

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Questão 56, Certo ou Errado
O STF declarou constitucional, nas ADIs 2110 e 2111, a exigência de carência para o salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII do art. 11.
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Gabarito: Errado
Errado. Nessas ações, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade, embora o art. 25, inciso III, da Lei 8.213/1991 permaneça escrito com a remissão Vide ADI 2110.

Questão 57No salário-maternidade da segurada especial, a Lei 8.213/1991 menciona os 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

Questão 58Carência e tempo de contribuição são expressões sinônimas para o Decreto 3.048/1999.

Questão 59A carência é medida em tempo de calendário, independentemente do número de contribuições mensais do segurado.

Questão 60As contribuições anteriores à publicação da EC 103/2019 seguem, quanto à carência, a legislação da época, segundo o Decreto 3.048/1999.

Questão 61Contribuinte individual com oito contribuições mensais, acometido de doença comum que não consta da lista ministerial, tem direito ao…

Questão 62Segurado com oito contribuições mensais, incapacitado em razão de acidente de qualquer natureza, pode receber auxílio-doença sem cumprir…