Nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

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Questão 55, Certo ou Errado
Nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade.
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Gabarito: Certo
Certo. O julgamento de 21 de março de 2024 alcançou essa exigência; em prova, deve-se observar se o enunciado pede a letra do art. 25, III, ou o entendimento do STF.

Questão 56O STF declarou constitucional, nas ADIs 2110 e 2111, a exigência de carência para o salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII…

Questão 57No salário-maternidade da segurada especial, a Lei 8.213/1991 menciona os 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

Questão 58Carência e tempo de contribuição são expressões sinônimas para o Decreto 3.048/1999.

Questão 59A carência é medida em tempo de calendário, independentemente do número de contribuições mensais do segurado.

Questão 60As contribuições anteriores à publicação da EC 103/2019 seguem, quanto à carência, a legislação da época, segundo o Decreto 3.048/1999.

Questão 61Contribuinte individual com oito contribuições mensais, acometido de doença comum que não consta da lista ministerial, tem direito ao…