Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada
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Questão 32, Certo ou Errado
A aposentadoria programada do Decreto 3.048/1999 exige do homem 15 anos de tempo de contribuição.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 51 do Decreto 3.048/1999 exige do homem 20 anos de contribuição; os 15 anos dizem respeito à mulher nessa aposentadoria programada.
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