Na aposentadoria programada, admite-se a inclusão de tempo fictício previsto em lei anterior.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 34, Certo ou Errado
Na aposentadoria programada, admite-se a inclusão de tempo fictício previsto em lei anterior.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 3.048/1999, art. 51, § 1º, veda a inclusão de tempo fictício na aposentadoria programada, sem a ressalva relativa à lei anterior indicada no item.

Questão 35A aposentadoria do professor, segundo o art. 54 do Decreto 3.048/1999, exige 57 anos da mulher e 60 do homem, com 25 anos de contribuição…

Questão 36Para a aposentadoria do professor no art. 54 do Decreto 3.048/1999, soma-se o tempo de atividade administrativa alheia ao magistério.

Questão 37O professor deve comprovar tempo exclusivamente de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Questão 38A aposentadoria rural por idade do art. 56 do Decreto 3.048/1999 exige 55 anos da mulher e 60 do homem.

Questão 39A aposentadoria rural por idade do art. 56 do Decreto 3.048/1999 exige 60 anos da mulher e 65 do homem.

Questão 40O segurado especial comprova a atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, para…