A aposentadoria rural por idade do art. 56 do Decreto 3.048/1999 exige 60 anos da mulher e 65 do homem.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 39, Certo ou Errado
A aposentadoria rural por idade do art. 56 do Decreto 3.048/1999 exige 60 anos da mulher e 65 do homem.
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Gabarito: Errado
Errado. As idades do art. 56 do Decreto 3.048/1999 são de 55 anos para a mulher e de 60 anos para o homem, inferiores às indicadas no item.

Questão 40O segurado especial comprova a atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, para…

Questão 41A comprovação de vínculo e de dependência econômica exige, no mínimo, dois documentos, nos termos do Decreto 3.048/1999.

Questão 42A inscrição do dependente é promovida obrigatoriamente no momento da filiação do segurado ao RGPS.

Questão 1A inscrição do segurado em qualquer categoria do RGPS exige a idade mínima de dezesseis anos, nos termos do Decreto 3.048/1999.

Questão 2Admite-se a inscrição post mortem do segurado contribuinte individual, presentes os pressupostos da filiação.

Questão 3Aquele que exerce, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS deve ser inscrito em relação a cada uma delas.