O segurado pode complementar a contribuição, usar excedente de outra competência ou agrupar competências para alcançar o limite mínimo mensal.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 20, Certo ou Errado
O segurado pode complementar a contribuição, usar excedente de outra competência ou agrupar competências para alcançar o limite mínimo mensal.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 3.048/1999, art. 19-E, § 1º, prevê essas três formas de ajuste das competências com salário de contribuição inferior ao limite mínimo.

Questão 21É vedado ao segurado agrupar competências para alcançar o limite mínimo mensal do salário de contribuição.

Questão 22Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem para qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição e cálculo do salário de…

Questão 23Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem somente para fins de carência.

Questão 24Os ajustes de competência podem ser feitos a qualquer tempo, por iniciativa do segurado.

Questão 25Os ajustes de competência somente podem ser solicitados em até doze meses da competência correspondente.

Questão 26A complementação da competência pode ser recolhida até o dia 15 do mês seguinte ao da prestação do serviço.